Leis a partir de 2024
Leis
outubro, 2023
LEI Nº 518/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 249 de 09 de Dezembro de 2005, Que Dispõe Sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, Com Redação Alterada Pela Lei Municipal Nº 304, de 05 de Novembro de 2009 e dá outras providências)
julho, 2023
LEI Nº 516/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 520/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2024)
abril, 2021
LEI Nº 493/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Acrescenta e altera dispositivos da lei Nº 249/2005, que dispõe sobre o plano de cargo e remuneração da administração Direta do poder Executivo com redação alterada pela Lei Nº 304/2009 e da Lei Nº 303/2009 e da outras providencias)
LEI Nº 492/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito junto a caixa econômica Federal no programa Finisa-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento)
dezembro, 2019
LEI Nº 485/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Altera a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2020 do município de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 484/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (PPA 2018-2021 Altera o plano plurianual 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 do município de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 483/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 482/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (O Poder Executivo Municipal autoriza a afetação mediante doação ao Poder Legislativo de Jacareacanga de bem imóvel que será destinado à instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Jacareacanga, e dá outras providências)
março, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 469/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências)
LEI Nº 466/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Abre no orçamento vigente suplementar, e dá outras providências)
LEI Nº 466-A/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar,e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 467/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básicas públicos do município)
LEI MUNICIPAL Nº 467-A/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos de educação básica públicos do município)
LEI MUNICIPAL Nº 468/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal, inominado, anexo ao Cemitério Santo Antônio construído com estruturas físicas adequação à realizada regional com uma Capela e Espaço de Concentração para Sepultamento, e dá outras providências)
outubro, 2016
julho, 2016
LEI Nº 442/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências)
LEI 441/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (Denomina-se de Travessa Missionária Edith Bieri, a via pública inominada iniciada em confluência com a estrada de acesso ao trevo, que se alonga até a piçarreira contendo diversas moradas edificadas permanentemente limitando-se em seu início pelo lado direito com o Clube Social Emoções)
maio, 2016
LEI Nº 440/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016 (Denomina de passagem dos Garimpeiros o perímetro entre a Avenida Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso e Beco Filomena, e dá outras providências)
LEI Nº 439/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Institui a Semana do bebê no Município, e dá outras providências)
LEI Nº 438/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especiais, e dá outras providências)
abril, 2016
fevereiro, 2016
LEI Nº 435/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Cria, extingue e aumentando vagas de cargos públicos alterando dispositivos da Lei Nº 249/2005, com a redação dada pela Lei Nº 304/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 434/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede em 2016 aumento salarial aos profissionais da educação pública municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
dezembro, 2015
novembro, 2015
setembro, 2015
LEI Nº 429/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências)
LEI Nº 428/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais suplementares, e dá outras providências)
LEI Nº 427/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre inclusão do registro de tipagem sanguínea e fator RH no capacete e colete dos Moto-taxistas do Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
junho, 2015
março, 2015
LEI Nº 421/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015 (Proíbe a venda, fabricação, confecção artesanal da substância constituída de vidro moído e cola (cerol) e o seu uso; proíbe ainda a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, ou qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes)
LEI 420/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015 (Concede em 2015 aumento salarial aos profissionais da Educação Pública Municipal, alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
maio, 2014
LEI Nº 414/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014 (Concede em 2014 aumento salarial aos profissionais da educação pública municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
LEI Nº 413/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014 (Fixa os índices de reajuste salarial aos Servidores da Administração Geral e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências)
abril, 2014
LEI Nº 411/2014, DE 28 DE ABRIL DE 2014 (Denomina-se de Gertrudes de Sousa Vilar, a Rua sem denominação que compreende o seu perímetro inicial na Rua Paulo Víctor, ao lado do Clube Emoções, com término no Igarapé Buriti no bairro do aeroporto, e dá outras providências)
LEI Nº 410/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social – SEMUTPS, para Secretaria de Assistência Social – SEMAS, conforme específica)
fevereiro, 2014
LEI Nº 408/2014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 (Denomina-se de Ambrósio Antero Santiago, à obra do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS sem denominação, que esta localizada no Bairro Bela Vista, sito na Avenida joana Costa Barroso)
LEI Nº 407/2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 (Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da gestão da política municipal de assistência social do Município de Jacareacanga)
dezembro, 2013
LEI Nº 404/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto-taxista”, serviço comunitário de rua “moto-boy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, número de permissões, concessionária ou credenciado fixa pontos de exploração do serviço, e dá outras disposições em geral)
LEI Nº 403/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a autorização de alienação gratuita e onerosa de imóveis em áreas urbanos consolidadas e de expansão urbana de domínio do Município de Jacareacanga, doadas pela União, e dá outras providências)
LEI Nº 402/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a concessão de licença específica à extração de substância minerais para emprego imediato na construção civil e cria a taxa de licença específica para aproveitamento de substância minerais para emprega imediato na construção civil no Município de Jacareacanga)
LEI Nº 401/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar a posse e benfeitorias de imóvel urbano, e dá outras providências)
novembro, 2013
LEI Nº 399/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 303, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização da administração pública municipal. Cria a Diretoria de Transito Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 398/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera a redação a acrescenta dispositivos à Lei Nº 338/2011, que dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos conselhos tutelares no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
LEI Nº 397/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e dá outras providências)
LEI Nº 396/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina-se de São Pedro, a vicinal sem denominação que compreende o seu perímetro na Primeira Rua do Bairro São Francisco, com termina no vicinal 21 (vinte e um), Ponta Grossa)
LEI Nº 395/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dá nova denominação a avenida Nova Avenida situada na cidade de Jacareacanga, e dá outra providências)
LEI Nº 394/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina-se de Rua Maria de Lourdes Freire Braga a rua situada no bairro de São Francisco, que compreende o perímetro com a esquina Milton Rodrigues, e dá outras providências)
LEI Nº 393/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina de Palácio Buriti o Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
outubro, 2013
LEI Nº 391/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Jacareacanga, para o período de 2014 a 2017)
LEI Nº 390/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Denomina-se de Rua Antônio de Souza Pinheiro Oliveira a rua situada no bairro de São Francisco, que compreende o perímetro com a esquina Milton Rodrigues, e dá outras providências)
LEI Nº 392/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera o artigo 130, da Lei Municipal Nº 323, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente)
julho, 2013
LEI Nº 385/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013 (Institui a gratificação de incentivo às atividades fazendárias – GIAF, e dá outras providências)
LEI 386/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013 (Confere efeitos a partir de janeiro de 2013 à Lei Municipal Nº 379 de março de 2013, que concedeu aumento salarial aos profissionais da educação público municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010 e dá outras providências)
maio, 2013
março, 2013
LEI Nº 378/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Jacareacanga, e dá outras providências)
LEI Nº 379/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (Concede aumento salarial aos profissionais da educação pública municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
fevereiro, 2013
LEI 375/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 (Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, que passa e se denominar Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção de Defesa Civil – FUMPDEC e revoga a Lei Municipal Nº 003, de 23 de junho de 2008, e dá outras providências)
LEI Nº 374/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 (Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Municipal, e dá outras providências)
dezembro, 2012
LEI Nº 372/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Institui o Programa de Apoio ao Estudante no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
LEI Nº 371/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
LEI Nº 370/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo de Jacareacanga a criar a Comenda Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso)
LEI Nº 369/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
novembro, 2012
LEI Nº 368/2012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Altera a Lei Nº 354/2012, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a construção da Agência do Instituto Nacional Social – INSS, e dá outras providências)
LEI Nº 367/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (Concede desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona no âmbito da execução do programa Minha Casa, Minha Vida II – PMCMV II, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterando pela Lei Federal Nº 12.424/2011, e dá outras providências)
julho, 2012
LEI Nº 364/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (Dá-se o nome ao laboratório de diagnostico de malária e entomologia situado na Rua Santos Dumont s/n, Bairro Centro, de “Laboratório de Diagnostico de Malária e Entomologia Antônio Viana”)
LEI Nº 363/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a doação de um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Pará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará – SAGUP/Polícia Civil para construção de uma unidade integrada de segurança pública, e dá outras providências)
LEI Nº 362/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012 (Altera a Lei Nº 330/2010 – Código Tributário Municipal de Jacareacanga (CTM), e dá outras providências)
LEI Nº 361/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano à Câmera Municipal de Jacareacanga, destinado à construção, instalação e funcionamento de sua sede, e dá outra providências)
LEI Nº 360/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial, e dá outras providências)
LEI Nº 359/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas)
junho, 2012
LEI Nº 355, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especial, e dá outras providências)
LEI Nº 354/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional de Precedência Social – INSS, bem imóvel que menciona, e dá outras providências)
LEI Nº 358/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo de Jacareacanga a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecida pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterando pela Lei Federal Nº 12.424/2011)
LEI Nº 357/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar a posse e benfeitorias de imóvel urbano, e dá outras providências)
março, 2012
LEI Nº 353/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Dá-se o nome ao ginásio Poliesportivo situado na travessa Paulo Vitor Km 01, Bairro Aeroporto, de “Ginásio Poliesportivo Cleumadson da Silva Lima”, neste Município de Jacareacanga, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 352/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Concede aumento salarial aos profissionais da educação público municipal, alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
LEI 351/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Cria o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e institui a conferência municipal dos diretos da pessoa com deficiência, e dá outras providências)
LEI 350/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Dá-se o nome à Quadra Poliesportiva situada na travessa Santos Dumont, esquina com a Rua Nova Avenida, no Quarterão da Praça Cristina Ribeiro, Bairro de São Pedro, de Quadra Poliesportiva Professor Ludeilson Baia)
LEI Nº 348/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Fixa os índices de recomposição de perda do poder aquisitivo do salário dos servidores públicos municipais da administração geral para 2012, alterando a Lei Nº 249/2005 e aos Conselheiros Tutelares, alterando a Lei Nº 338/2011, e dá outras providências)
fevereiro, 2012
novembro, 2011
LEI Nº 343/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Pará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará)
LEI Nº 342/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 272, de 13 de março de 2007, que dispõe sobre sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação)
setembro, 2009
agosto, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 299/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (Altera a Lei Nº 008/2008, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a construção da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências)
LEI Nº 004/2009, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 (Altera a Lei Municipal nº 008/2008, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao patrimônio público para a construção da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências)
dezembro, 1998
