LEI MUNICIPAL Nº 298/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (Altera a Lei Nº 008/2008, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a construção da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências)

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Altera a Lei Nº 008/2008, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a construção da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências

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