Acrescenta e altera dispositivos da lei Nº 249/2005, que dispõe sobre o plano de cargo e remuneração da administração Direta do poder Executivo com redação alterada pela Lei Nº 304/2009 e da Lei Nº 303/2009 e da outras providencias
LEI Nº 493/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Acrescenta e altera dispositivos da lei Nº 249/2005, que dispõe sobre o plano de cargo e remuneração da administração Direta do poder Executivo com redação alterada pela Lei Nº 304/2009 e da Lei Nº 303/2009 e da outras providencias)
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