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- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 249, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com redação alterada pela Lei Municipal Nº 304, de 05 de novembro de 2009 e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
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- PROJETO DE LEI N° 002/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Institui o dia municipal do Administrador, no âmbito do município de Jacareacanga, Estado do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
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- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a altera a denominação da secretaria municipal de assuntos indígena e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
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- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
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- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023 (SEM PAUTA)
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- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Concede em 2023 aumento salarial aos Profissionais da Educação Pública Municipal alterando a redação de dispositivos da Lei nº 328/2010 e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA – PLANMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
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- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023,DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 328/2010 – Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação, criando cargos de serviço de apoio escolar e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA APROVADA ATÉ O MOMENTO)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza alienar mediante doação um terreno urbano pertencente ao Município de Jacareacanga-PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Moura JIU JITSU Esportivo “Moura Fighti Team”, e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
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- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
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- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
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- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
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- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
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- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
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- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
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- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO 2022 ( RECESSO DO LEGISLATIVO)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
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- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
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- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PROJETOS DE LEI, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)
- PROJETOS DE LEI Nº 007/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 249, de 09 de dezembro de 2005, com redação alterada pela Lei Municipal Nº 304, de 05 de novembro de 2009 e dá outras providências)
- PROJETOS DE LEI Nº 002/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal Nº 328/2010-Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação, ampliando as vagas do cargo de professor e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- PROJETOS DE LEI Nº 006/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Concede em 2022 aumento salarial aos Profissionais da Educação Pública Municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010 e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2022
- PROJETOS DE LEI, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre Alteração dos Anexos que integram o art. 7º da Lei no 497/2021 do Plano Plurianual do Município do quadriênio 2022/2025 e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM MARÇO/2022
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- SEM PROJETOS DE LEI EM FEVEREIRO/2022
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022(SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO 2022 (RECESSO LEGISLATIVO)
- SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
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- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
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- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
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- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
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- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
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- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021(Altera o artigo 8º da Lei nº 323/2010, de 27 de setembro de 2010 – Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021(Dispõe sobre a Doação de um Terreno Urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal e autoriza a afetação mediante doação à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Missão bem imóvel que menciona, e dá outras providências))
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021(Dispõe sobre as diretrizes para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021(Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 249, de 09 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021(Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no Programa FINISA – Financiamento á Infraestrutura e ao Saneamento no valor de R$ 10.000.000,0)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS NO MÊS DE JANEIRO/2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
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- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 267/2006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006
- PROJETO DE LEI Nº 007/1994, DE 04 DE AGOSTO DE 1994
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS NO MÊS DE JULHO/2021
- Category: Projetos de Lei
- Category: Licitações
- PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 9/2024-0005-CMJ (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MIDIA E AUDIO, VIDEO, EDIÇÕES, FOTOGRAFIAS, PUBLICAÇÃO E MONITORAMENTO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, CRIAÇÃO DE ARTES, PRODUÇÃO DE TEXTO JORNALISTICOS E INFORMATIVO, TRANSMISSAO DAS SESSOES VIA RADIO E REDE SOCIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO E REALIZAÇAO DE DIVULGACAO DE AÇÕES DO LEGISLATIVO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 9/2024-0004-CMJ (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, IMPRESSORAS, NO-BREAK E PERIFÉRICOS, COM TROCA DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 9/2024-0003-CMJ (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 9/2024-0002-CMJ (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA / UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA / DESCARTÁVEIS/ ÁGUA MINERAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP 9/2024-0001-CMJ (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇAO DECOMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO, LUBRIFICANTES E GAS GLP PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0010-CMJ-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0008-CMJ-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (TIPO COFFEER BREAK))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0009-CMJ-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (TIPO ALMOÇO/JANTAR) E BEBIDAS))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0007-CMJ-SRP (CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE REFRIGERAÇÃO DE AR)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0006-SRP (AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0005-SRP (SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, IMPRESSORAS, NO-BREAK E PERIFÉRICOS, COM TROCA DE PEÇAS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0004-SRP (REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MIDIA E AUDIO E VIDEO, EDIÇÕES, FOTOGRAFIAS, PUBLICAÇÃO E MONITORAMENTO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, CRIAÇÃO DE ARTES, PRODUÇÃO DE TEXTO JORNALISTICOS E INFORMATIVO, TRANSMISSAO DAS SESSÕES VIA RADIO E REDE SOCIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO E REALIZAÇAO DE DIVULGACAO DE AÇÕES DO LEGISLATIVO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0003 (SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREA COMPREENDENDO: RESERVAS, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-0002-SRP-CMJ (AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO, LUBRIFICANTES E GAS GLP)
- PREGÃO PRESENCIAL 9/2023-0001-SRP-CMJ (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS/ HIGIENE E LIMPEZA/COPA E COZINHA/ DESCARTÁVEIS/ ÁGUA MINERAL) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2022-004 CMJ (AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS E PORTAS DE VIDRO)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2022-002 CMJ (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL)
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2022-001 CMJ (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E GÁS GLP)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-003-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022-006 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA DE NATUREZA SINGULAR)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022-004 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA, SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE))
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022-003 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, POR MEIO DE TECNOLOGIA VIA FIBRA ÓTICA DE ENLACE EM FREQUÊNCIA DE 5.8GHZ COM VELOCIDADE DE 07 MEGAS DE DOWNLOAD PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA-PÁ)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022-002 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA-PÁ)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022-001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA-PÁ)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022-005 (LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO (FPL), TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS (TDP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-200901 (REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COMPREENDENDO: RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS NO ÂMBITO NACIONAL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-230706 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE BORRACHARIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS, LAVAGEM DE VEÍCULOS, LANCHAS E MOTOCICLETAS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-190705 (REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E DEMAIS COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS, EMBARCAÇÕES E MOTOCICLETAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-220703 (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PERMANENTES (APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOVEIS, MOBILIÁRIO EM GERAL, ÁUDIO, VÍDEO E FOTO))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-150704-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES)
- PREGÃO PRESENCIAL 9/2021-090701 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR E EQUIPAMENTOS/ELETROS DE REFRIGERAÇÃO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-090702 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA, DESCARTÁVEIS E RELACIONADOS))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-070607 (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOVEIS, MOBILIÁRIO EM GERAL, ÁUDIO, VÍDEO E FOTO))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-040603 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR E EQUIPAMENTOS/ELETROS DE REFRIGERAÇÃO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-070605 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MIDIA E AUDIO E VIDEO, EDIÇÕES, FOTOGRAFIAS, PUBLICAÇÃO E MONITORAMENTODE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, CRIAÇÃO DE ARTES, PRODUÇÃO DE TEXTO JORNALISTICOS E INFORMATIVO, TRANSMISSAO DAS SESSOES VIA RADIO E REDE SOCIAIS ELOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO E REALIZAÇAO DEDIVULGACAO DE AÇÕES DO LEGISLATIVO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-020601 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇAO DE ASSESSORIA ECONSULTORIA TECNICA PARA ORIENTACAO E FORMALIZACAO DETERMO DE REFERENCIA, BEM COMO ELABORACAO E GERENCIAMENTODE CONTRATOS, TREINAMENTO OPERACIONAL DE SISTEMAS E PLATAFORMAS, ACOMPANHAMENTO DE PREGOEIRO E EQUIPE DELICITACAO EM TODAS AS FASES PERTINENTES A CONTRATACAO E AQUISIÇÃO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-040602 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇAO DE COMBUSTIVEIS EDERIVADOS DO PETROLEO, LUBRIFICANTES E GAS GLP)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-080606-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA, DESCARTÁVEIS E CORELACIONADOS))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-040604 (REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTBOOK, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS COM TROCA PECAS, E AQUISIÇÃO E RECARGA DE TONNERS)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2021 (SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE) CONTENDO OS MÓDULOS: DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E GESTOR DE NOTAS FISCAIS NA INFORMAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO À LEI DA TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOGADO)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOMÍNIO DE SÍTIO NA INTERNET, COM “ALEGISLATIVO” – SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SÍTIO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS, “E-SIC” – SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO A “OUVIDORIA/FALE CONOSCO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, POR MEIO DE TECNOLOGIA VIA FIBRA ÓPTICA DE ENLACE EM FREQUÊNCIA DE 5.8 GHZ COM VELOCIDADE DE 07 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD)
- INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021 (SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE))
- TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020 (Construção de Muro em Alvenaria, Chapiscado, com Portão de acesso e Estacionamento)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020-SRP (Eventual e Futura Aquisição de Material Permanente)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020-SRP (Eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos e motocicletas, compreendendo: serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, vidraçaria, borracharia, alinhamento, balanceamento, troca de óleo e lubrificante)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020-SRP (Aquisição de Peças e Acessórios, para veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Jacareacanga)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020-SRP (Contratação de empresa para manutenção preventiva/corretiva, limpeza e instalação de centrais de ar)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020-SRP (Futura contratação de prestador de serviços do ramo pertinente para prestação de serviços de divulgação institucional)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020-SRP (Fornecimento de Materiais de Expediente, materiais e Suprimentos de Informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020-SRP (Contratação de empresas para o eventual fornecimento de material de consumo (Gêneros Alimentícios, materiais de limpeza e utensílios de Copa e Cozinha)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-SRP (Aquisição de combustíveis: Gasolina, Óleo Diesel e lubrificantes)
- TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019 (Contratação de empresa para prestar serviço de engenharia consistente na construção do prédio sede da Câmera Municipal de Vereadores de Jacareacanga))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 (Aquisição de um veículo novo, zero km, tipo veículo camionete tipo Pick-Up cabine dupla movida a diesel, direção hidráulica, com ar condicionado, motor a diesel 2.8, ano fabricação 2019 modelo 2019)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019-SRP (Contratação de prestador de empresa para manutenção preventiva/corretiva, limpeza e instalação de ar condicionado do tipo janela e centrais de ar)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019-SRP (Eventual aquisição de peças e acessórios, para veículos pertencentes à frota da Câmera Municipal de Jacareacanga)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP (Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (Gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios de copa e cozinha)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019-SRP (Eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivo em veículos e motocicletas, compreendendo: serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, vidraçaria, borracharia, alinhamento, balanceamento, troca de óleo e lubrificante, dos veículos da Câmara Municipal de Jacareacanga no decorrer do ano)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (Contratação de prestador de serviços do ramo pertinente para prestação de serviços de divulgação institucional)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTOINENETE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019-SRP (Eventual prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas compreendendo: reversa emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA RESERVA, REMARCAÇÃO E EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019-SRP (Aquisição de combustíveis: Gasolina, Óleo Diesel e lubrificantes)
- Category: Notícias
- Entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública
- A Câmara Municipal de Jacareacanga realizou na manhã de domingo 1º de janeiro de 2023, a solenidade de posse da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
- TERMO DE POSSE Nº 001/2023, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- Legislativo e Executivo Reúnem com Lideranças Indígenas em Jacareacanga
- Última sessão ordinária do ano 2021 da Câmara Municipal de Jacareacanga
- LEI Nº 496/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- Category: Publicações Oficiais
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- Category: Demais Publicações Oficiais
- Category: Leis
- LEI Nº 516/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 520/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2024)
- LEI Nº 515/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Jacareacanga/PA PLANMOB e dá outras providências)
- LEI Nº 512/2023, DE 10 DE ARBIL DE 2023 (Autoriza alienar mediante doação um terreno urbano pertencente ao Município de Jacareacanga-PA para o Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 511/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 509/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 504/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da escola municipal de ensino infantil e fundamental Getúlio Vargas e dá outras providências)
- LEI Nº 502/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 497/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareacanga/PA, para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências.)
- LEI Nº 493/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Acrescenta e altera dispositivos da lei Nº 249/2005, que dispõe sobre o plano de cargo e remuneração da administração Direta do poder Executivo com redação alterada pela Lei Nº 304/2009 e da Lei Nº 303/2009 e da outras providencias)
- LEI Nº 492/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito junto a caixa econômica Federal no programa Finisa-Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento)
- LEI Nº 491/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 489/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 485/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Altera a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2020 do município de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 484/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (PPA 2018-2021 Altera o plano plurianual 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 do município de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 483/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 482/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (O Poder Executivo Municipal autoriza a afetação mediante doação ao Poder Legislativo de Jacareacanga de bem imóvel que será destinado à instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 469/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências)
- LEI Nº 466/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Abre no orçamento vigente suplementar, e dá outras providências)
- LEI Nº 466-A/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar,e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 467/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básicas públicos do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 467-A/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos de educação básica públicos do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 468/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal, inominado, anexo ao Cemitério Santo Antônio construído com estruturas físicas adequação à realizada regional com uma Capela e Espaço de Concentração para Sepultamento, e dá outras providências)
- LEI Nº 466/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 462/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Sanciona o projeto de lei Nº 005/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 453/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Sanciona o projeto de lei Nº 008/2017 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 450/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Sanciona o projeto de lei Nº 003/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 445/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacareacanga, para o exercício de 2017)
- LEI Nº 444/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (Institui a lei de acesso à informação e dá outras providências)
- LEI Nº 443/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 (Fixa o subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Jacareacanga para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2017)
- LEI Nº 442/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI 441/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (Denomina-se de Travessa Missionária Edith Bieri, a via pública inominada iniciada em confluência com a estrada de acesso ao trevo, que se alonga até a piçarreira contendo diversas moradas edificadas permanentemente limitando-se em seu início pelo lado direito com o Clube Social Emoções)
- LEI Nº 440/2016, DE 31 DE MAIO DE 2016 (Denomina de passagem dos Garimpeiros o perímetro entre a Avenida Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso e Beco Filomena, e dá outras providências)
- LEI Nº 439/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Institui a Semana do bebê no Município, e dá outras providências)
- LEI Nº 438/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especiais, e dá outras providências)
- LEI Nº 437/2016, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre abertura de crédito adicionais especiais, e dá outras providências)
- LEI Nº 436/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016 (Institui o Prêmio “Professor (a) do ano”, no Município de Jacareacanga, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 435/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Cria, extingue e aumentando vagas de cargos públicos alterando dispositivos da Lei Nº 249/2005, com a redação dada pela Lei Nº 304/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 434/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede em 2016 aumento salarial aos profissionais da educação pública municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
- LEI Nº 433/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (Da nova redação à Lei Nº 186 de 18 dezembro de 2007, e dá outras providências)
- LEI Nº 431/2015, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementares, e dá outras providências)
- LEI Nº 430/2015, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 429/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências)
- LEI Nº 428/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais suplementares, e dá outras providências)
- LEI Nº 427/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre inclusão do registro de tipagem sanguínea e fator RH no capacete e colete dos Moto-taxistas do Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 426/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Institui no Município de Jacareacanga o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano, e dá outras providências)
- LEI Nº 424/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Institui a Casa de Memória e Cultura do Município de Jacareacanga, e á outras providências)
- LEI Nº 425/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Define o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 do Município de Jacareacanga-PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 422/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015 (Fixa os índices de reajuste salarial aos Servidores da Administração Geral e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências)
- LEI Nº 421/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015 (Proíbe a venda, fabricação, confecção artesanal da substância constituída de vidro moído e cola (cerol) e o seu uso; proíbe ainda a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, ou qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes)
- LEI 420/2015, DE 30 DE MARÇO DE 2015 (Concede em 2015 aumento salarial aos profissionais da Educação Pública Municipal, alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
- LEI Nº 414/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014 (Concede em 2014 aumento salarial aos profissionais da educação pública municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
- LEI Nº 413/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014 (Fixa os índices de reajuste salarial aos Servidores da Administração Geral e aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências)
- LEI Nº 411/2014, DE 28 DE ABRIL DE 2014 (Denomina-se de Gertrudes de Sousa Vilar, a Rua sem denominação que compreende o seu perímetro inicial na Rua Paulo Víctor, ao lado do Clube Emoções, com término no Igarapé Buriti no bairro do aeroporto, e dá outras providências)
- LEI Nº 410/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social – SEMUTPS, para Secretaria de Assistência Social – SEMAS, conforme específica)
- LEI Nº 408/2014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 (Denomina-se de Ambrósio Antero Santiago, à obra do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS sem denominação, que esta localizada no Bairro Bela Vista, sito na Avenida joana Costa Barroso)
- LEI Nº 407/2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 (Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da gestão da política municipal de assistência social do Município de Jacareacanga)
- LEI Nº 404/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto-taxista”, serviço comunitário de rua “moto-boy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, número de permissões, concessionária ou credenciado fixa pontos de exploração do serviço, e dá outras disposições em geral)
- LEI Nº 403/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a autorização de alienação gratuita e onerosa de imóveis em áreas urbanos consolidadas e de expansão urbana de domínio do Município de Jacareacanga, doadas pela União, e dá outras providências)
- LEI Nº 402/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a concessão de licença específica à extração de substância minerais para emprego imediato na construção civil e cria a taxa de licença específica para aproveitamento de substância minerais para emprega imediato na construção civil no Município de Jacareacanga)
- LEI Nº 401/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar a posse e benfeitorias de imóvel urbano, e dá outras providências)
- LEI Nº 399/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 303, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização da administração pública municipal. Cria a Diretoria de Transito Municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 398/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera a redação a acrescenta dispositivos à Lei Nº 338/2011, que dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos conselhos tutelares no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 397/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e dá outras providências)
- LEI Nº 396/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina-se de São Pedro, a vicinal sem denominação que compreende o seu perímetro na Primeira Rua do Bairro São Francisco, com termina no vicinal 21 (vinte e um), Ponta Grossa)
- LEI Nº 395/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dá nova denominação a avenida Nova Avenida situada na cidade de Jacareacanga, e dá outra providências)
- LEI Nº 394/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina-se de Rua Maria de Lourdes Freire Braga a rua situada no bairro de São Francisco, que compreende o perímetro com a esquina Milton Rodrigues, e dá outras providências)
- LEI Nº 393/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina de Palácio Buriti o Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 391/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Jacareacanga, para o período de 2014 a 2017)
- LEI Nº 390/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Denomina-se de Rua Antônio de Souza Pinheiro Oliveira a rua situada no bairro de São Francisco, que compreende o perímetro com a esquina Milton Rodrigues, e dá outras providências)
- LEI Nº 392/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera o artigo 130, da Lei Municipal Nº 323, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente)
- LEI Nº 388/2013, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 (Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Nº 328, de 15 de dezembro de 2010 que reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais da educação pública do Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 385/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013 (Institui a gratificação de incentivo às atividades fazendárias – GIAF, e dá outras providências)
- LEI 386/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013 (Confere efeitos a partir de janeiro de 2013 à Lei Municipal Nº 379 de março de 2013, que concedeu aumento salarial aos profissionais da educação público municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010 e dá outras providências)
- LEI Nº 384/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade)
- LEI Nº 380/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013 (Institui o Programa jovem Cidadão no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 382/2013, DE 15 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, e dá outras providências)
- LEI Nº 378/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 379/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (Concede aumento salarial aos profissionais da educação pública municipal alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
- LEI 375/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 (Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, que passa e se denominar Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC, cria o Fundo Municipal de Proteção de Defesa Civil – FUMPDEC e revoga a Lei Municipal Nº 003, de 23 de junho de 2008, e dá outras providências)
- LEI Nº 374/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 (Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Municipal, e dá outras providências)
- LEI Nº 372/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Institui o Programa de Apoio ao Estudante no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 371/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 370/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo de Jacareacanga a criar a Comenda Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso)
- LEI Nº 369/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
- LEI Nº 368/2012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Altera a Lei Nº 354/2012, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a construção da Agência do Instituto Nacional Social – INSS, e dá outras providências)
- LEI Nº 367/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (Concede desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona no âmbito da execução do programa Minha Casa, Minha Vida II – PMCMV II, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterando pela Lei Federal Nº 12.424/2011, e dá outras providências)
- LEI Nº 366/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 (Estabelece o subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipal de Jacareacanga para a gestão que se inicia em 1º de janeiro de 2013)
- LEI Nº 364/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (Dá-se o nome ao laboratório de diagnostico de malária e entomologia situado na Rua Santos Dumont s/n, Bairro Centro, de “Laboratório de Diagnostico de Malária e Entomologia Antônio Viana”)
- LEI Nº 363/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a doação de um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Pará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará – SAGUP/Polícia Civil para construção de uma unidade integrada de segurança pública, e dá outras providências)
- LEI Nº 362/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012 (Altera a Lei Nº 330/2010 – Código Tributário Municipal de Jacareacanga (CTM), e dá outras providências)
- LEI Nº 361/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano à Câmera Municipal de Jacareacanga, destinado à construção, instalação e funcionamento de sua sede, e dá outra providências)
- LEI Nº 360/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 359/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas)
- LEI Nº 355, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especial, e dá outras providências)
- LEI Nº 354/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional de Precedência Social – INSS, bem imóvel que menciona, e dá outras providências)
- LEI Nº 358/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo de Jacareacanga a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelecida pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterando pela Lei Federal Nº 12.424/2011)
- LEI Nº 357/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar a posse e benfeitorias de imóvel urbano, e dá outras providências)
- LEI Nº 353/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Dá-se o nome ao ginásio Poliesportivo situado na travessa Paulo Vitor Km 01, Bairro Aeroporto, de “Ginásio Poliesportivo Cleumadson da Silva Lima”, neste Município de Jacareacanga, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 352/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Concede aumento salarial aos profissionais da educação público municipal, alterando a redação de dispositivos da Lei Nº 328/2010, e dá outras providências)
- LEI 351/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Cria o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e institui a conferência municipal dos diretos da pessoa com deficiência, e dá outras providências)
- LEI 350/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Dá-se o nome à Quadra Poliesportiva situada na travessa Santos Dumont, esquina com a Rua Nova Avenida, no Quarterão da Praça Cristina Ribeiro, Bairro de São Pedro, de Quadra Poliesportiva Professor Ludeilson Baia)
- LEI Nº 348/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Fixa os índices de recomposição de perda do poder aquisitivo do salário dos servidores públicos municipais da administração geral para 2012, alterando a Lei Nº 249/2005 e aos Conselheiros Tutelares, alterando a Lei Nº 338/2011, e dá outras providências)
- LEI Nº 347/2012, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 (Denomina de José Antônio da Silva, a 3º rua do Bairro de São Francisco na cidade de Jacareacanga)
- LEI Nº 345/2012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 051/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais, e dá outras providências)
- LEI Nº 343/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Pará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará)
- LEI Nº 342/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 272, de 13 de março de 2007, que dispõe sobre sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação)
- LEI MUNICIPAL Nº 300/2009, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a compra do imóvel urbano, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 299/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 298/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (Altera a Lei Nº 008/2008, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a construção da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências)
- LEI Nº 004/2009, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 (Altera a Lei Municipal nº 008/2008, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao patrimônio público para a construção da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências)
- LEI Nº 296/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre a doação de um terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal à Secretaria de Agricultura do Estado do Pará – SAGRI para construção da Agroindústria de Castanha do Brasil, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 295/2009, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outra providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Redefine o regime jurídico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 5691/1991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 (Cria o Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
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