LEI Nº 378/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Jacareacanga, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.