Autor Administrador
março, 2012
LEI 351/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Cria o Conselho Municipal dos direitos da pessoa com deficiência e institui a conferência municipal dos diretos da pessoa com deficiência, e dá outras providências)
LEI 350/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Dá-se o nome à Quadra Poliesportiva situada na travessa Santos Dumont, esquina com a Rua Nova Avenida, no Quarterão da Praça Cristina Ribeiro, Bairro de São Pedro, de Quadra Poliesportiva Professor Ludeilson Baia)
LEI Nº 348/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (Fixa os índices de recomposição de perda do poder aquisitivo do salário dos servidores públicos municipais da administração geral para 2012, alterando a Lei Nº 249/2005 e aos Conselheiros Tutelares, alterando a Lei Nº 338/2011, e dá outras providências)
fevereiro, 2012
novembro, 2011
LEI Nº 343/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a doação de um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Pará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará)
LEI Nº 342/2011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 272, de 13 de março de 2007, que dispõe sobre sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação)
setembro, 2009
agosto, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 299/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2009, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 (Altera a Lei Nº 008/2008, que dispõe sobre a doação de um terreno urbano municipal pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a construção da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências)