Autor Administrador
novembro, 2012
LEI Nº 367/2012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 (Concede desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona no âmbito da execução do programa Minha Casa, Minha Vida II – PMCMV II, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterando pela Lei Federal Nº 12.424/2011, e dá outras providências)
julho, 2012
LEI Nº 364/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (Dá-se o nome ao laboratório de diagnostico de malária e entomologia situado na Rua Santos Dumont s/n, Bairro Centro, de “Laboratório de Diagnostico de Malária e Entomologia Antônio Viana”)
LEI Nº 363/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a doação de um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Pará por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará – SAGUP/Polícia Civil para construção de uma unidade integrada de segurança pública, e dá outras providências)
LEI Nº 362/2012, DE 11 DE JULHO DE 2012 (Altera a Lei Nº 330/2010 – Código Tributário Municipal de Jacareacanga (CTM), e dá outras providências)
LEI Nº 361/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano à Câmera Municipal de Jacareacanga, destinado à construção, instalação e funcionamento de sua sede, e dá outra providências)
LEI Nº 360/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial, e dá outras providências)
LEI Nº 359/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas)
junho, 2012
LEI Nº 355, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especial, e dá outras providências)
LEI Nº 354/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto Nacional de Precedência Social – INSS, bem imóvel que menciona, e dá outras providências)
