Autor Administrador
fevereiro, 2014
LEI Nº 407/2014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 (Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da gestão da política municipal de assistência social do Município de Jacareacanga)
dezembro, 2013
LEI Nº 404/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto-taxista”, serviço comunitário de rua “moto-boy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, número de permissões, concessionária ou credenciado fixa pontos de exploração do serviço, e dá outras disposições em geral)
LEI Nº 403/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a autorização de alienação gratuita e onerosa de imóveis em áreas urbanos consolidadas e de expansão urbana de domínio do Município de Jacareacanga, doadas pela União, e dá outras providências)
LEI Nº 402/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a concessão de licença específica à extração de substância minerais para emprego imediato na construção civil e cria a taxa de licença específica para aproveitamento de substância minerais para emprega imediato na construção civil no Município de Jacareacanga)
LEI Nº 401/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar a posse e benfeitorias de imóvel urbano, e dá outras providências)
novembro, 2013
LEI Nº 399/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 303, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reorganização da administração pública municipal. Cria a Diretoria de Transito Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 398/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera a redação a acrescenta dispositivos à Lei Nº 338/2011, que dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos conselhos tutelares no Município de Jacareacanga, e dá outras providências)
LEI Nº 397/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e dá outras providências)
LEI Nº 396/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina-se de São Pedro, a vicinal sem denominação que compreende o seu perímetro na Primeira Rua do Bairro São Francisco, com termina no vicinal 21 (vinte e um), Ponta Grossa)
LEI Nº 395/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dá nova denominação a avenida Nova Avenida situada na cidade de Jacareacanga, e dá outra providências)
