LEI Nº 520/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2024
LEI Nº 511/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
LEI Nº 502/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
LEI Nº 491/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
LEI Nº 483/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 466/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
LEI Nº 453/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Sanciona o projeto de lei Nº 008/2017 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacareacanga para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
LEI Nº 445/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacareacanga, para o exercício de 2017
