Nesta quinta-feira (28/05), na Sala das Comissões, foi realizada reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Naturais, com a participação do Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Antônio Mendes Cardoso, conhecido como “Goiano”. O encontro teve como objetivo deliberar sobre diversas demandas relacionadas à agricultura e aos serviços executados pela secretaria.
O primeiro tema debatido foi a regularização dos oleiros (fabricantes de tijolos), atividade que passa por processo de adequação e legalização. O presidente da Comissão, vereador Everton Sales, destacou os procedimentos referentes ao processo de regularização, bem como os passos necessários para que os trabalhadores possam atuar dentro da legalidade, em conformidade com os órgãos competentes.
Em seguida, foram discutidas questões relacionadas à dispensa de licenciamento ambiental para a atividade de piscicultura. O vereador Everton Sales ressaltou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente somente poderá realizar os procedimentos necessários após a devida deliberação e aprovação da legislação pertinente pela Câmara Municipal.
O Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Antônio Mendes Cardoso “Goiano”, colocou a Secretaria à disposição para auxiliar nas demandas relacionadas à regularização dos oleiros, ao licenciamento da piscicultura e às demais situações pertinentes ao setor.
Durante a reunião, o presidente da Comissão também abordou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, destacando a necessidade de adequação do município às atualizações da legislação federal, observando que todos os municípios deverão promover os ajustes necessários conforme as novas diretrizes legais.
Na ocasião, o secretário tratou ainda da manutenção das estradas vicinais, com destaque para a estrada da comunidade do Cumbica, colocando-se à disposição para receber sugestões e demandas referentes às obras e à manutenção dessas vias, visando melhorar o escoamento da produção agrícola no município.
Por fim, foi apresentado um Projeto de Lei para apreciação da Comissão e posterior encaminhamento ao Plenário, dispondo sobre a instituição da Cavalgada do Dia dos Pais no município de Jacareacanga, estabelecendo data oficial para a realização do evento no calendário municipal.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Naturais é presidida pelo vereador Everton Sales (Republicanos) e composta pelos vereadores Marivaldo Ribeiro de Sá (Avante) e Neumar Xavier (Avante).
