LEI Nº 457/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareacanga/PA, para o período de 2018 à 2021, e dá outras providências.
LEI Nº 391/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Jacareacanga, para o período de 2014 a 2017
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