A Câmara Municipal de Jacareacanga realizou, nesta sexta-feira, 23, a 2ª sessão ordinária deste mês de maio, conforme o regimento da Casa. A seguir os pronunciamentos dos vereadores que usaram a tribuna para expressar suas demandas, por ordem dos pronunciamentos.
Durante a sessão foram aprovados por unanimidades: o ‘Projeto de Resolução nº 004/2025, de 07 de maio de 2025, que Concede aumento salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal e altera dispositivos da resolução nº003/2023 de 28 de junho de 2023’. E o Projeto de Resolução nº 005/2025, de 07 de maio de 2025 que ‘Altera dispositivos da resolução nº 002/2023 e concede readequação salarial sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Câmara Municipal de Jacareacanga – PA’. Ambos os Projetos de autoria da Mesa Diretora.
Everton Sales da Silva (REPUBLICANOS): iniciou seu pronunciamento lembrando que a Prefeitura Municipal, por meio do site do CR2, portal de notícias, mantém um canal de compromisso da gestão com a transparência da administração pública. Deixou registrado que o prefeito Valdo do Posto deve ficar atento aos dados contábeis de sua prestação de contas referente ao exercício de 2023, para que sejam efetivamente entregues para apreciação, conforme as solicitações encaminhadas à Casa pelos órgãos competentes.
O parlamentar continuou parabenizando a secretária Edriane Oliveira pelos trabalhos realizados pela Secretaria de Assistência Social (SEMAS): o show de prêmios, realizado com muito sucesso; a programação do Maio Laranja; e a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. Em outra demanda, o vereador solicitou que o setor de obras realize a limpeza da Rua dos Oleiros, que dá acesso à beira do rio.
Ainda durante o uso da tribuna, o vereador, ao referir-se à merenda escolar, afirmou que acompanha sua entrega e que a secretária Luziane Pereira tem atendido à recomendação do Ministério Público ao adquirir 50% dos itens da merenda escolar da agricultura familiar local, contemplando mais de 150 famílias aldeadas cujas produções atendem à rede escolar do município e do interior.
No quesito saúde, o parlamentar defendeu sua propositura que reitera a garantia do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores e, ao finalizar, parabenizou o prefeito pela iluminação pública, agradecendo-lhe por ter atendido ao seu pedido de iluminar as ruas principais, onde estão os canteiros centrais.
Sua indicação nº 016/2025 propõe a vinda de um engenheiro de segurança do trabalho para a realização de estudos, regulamentação e concessão do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde do município, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) e profissionais de apoio, a qual foi aprovada por unanimidade.
Tomaz Waro Munduruku (UNIÃO BRASIL): iniciou seu discurso cumprimentando todos os presentes no plenário e falou sobre o abastecimento de água do bairro dos Alagados. Solicitou que a pessoa responsável pela administração da água daquela caixa d’água seja mais cuidadosa ao ligar e desligar o abastecimento, pois muitas vezes a água fica derramando e, como resido próximo à caixa d’água, sou eu quem a desliga para não inundar as casas vizinhas.
Prosseguiu defendendo suas indicações: Indicação nº 013/2025, que dispõe sobre a doação de um imóvel situado na Rua Brasiliano Barbos, bairro Centro, setor 01, quadra 120, lote 09, para atender à Aldeia Caroçal do Rio Cururu; e Indicação nº 014/2025, para a aquisição de uma voadeira medindo 12 x 4,0 metros e de um motor de 50 HP para a Aldeia Castanheira Muiuçuzinho. Ambas as propostas foram aprovadas por todos os vereadores.
Silvio Stélide (PSB): O parlamentar iniciou o uso da tribuna relatando sua visita a Santarém, onde cumpriu uma agenda muito importante para o município. Entre os compromissos citados, visitou a AE Soluções, empresa do ramo de sistemas de energia solar no âmbito municipal. Informou que se trata de uma empresa privada, porém que presta serviço de utilidade pública aos municípios. Destacou que a empresa está implementando um grande projeto em Aveiro e outro em Santarém. O objetivo dessa empresa é implantar energia solar nos órgãos públicos municipais. Declarou que o município de Jacareacanga, embora ainda não tenha se aprofundado no assunto, irá, durante a semana, realizar um estudo sobre o gasto mensal com energia, estimado entre 30 e 40 mil reais. Segundo reunião com os técnicos da referida empresa, com um investimento aproximado de 700 a 800 mil reais, seria possível atender a todos os órgãos públicos do município de Jacareacanga. O pagamento desse investimento poderia ser efetuado em até quatro anos. Além disso, haveria uma redução estimada de até 90% no valor pago, ou seja, se hoje se paga de 30 a 40 mil reais, passaria a pagar entre 3 e 4 mil reais, referentes ao consumo de energia pelas secretarias. Ressaltou, ainda, que o serviço tem garantia de dez anos. Assim, destacou que esta medida é relevante para a administração pública, na busca por economia do dinheiro público e pela adoção de energia ecologicamente correta.
O parlamentar Silvinho, ainda durante o uso da palavra, informou que esteve nos Correios, onde conversou com o diretor regional dos Correios do Oeste do Pará. Na ocasião, apresentou algumas demandas e requerimentos. O diretor comprometeu-se a, a partir de agosto, disponibilizar um carteiro para o município de Jacareacanga. Informou, ainda, que o diretor visitará o município para realizar uma reunião com os vereadores, o prefeito e os secretários, a fim de viabilizar a implantação do serviço de enumeração das casas e facilitar o trabalho do carteiro, nos termos da Lei promulgada em 31 de maio de 2017 pela Câmara Municipal de Jacareacanga, que dispõe sobre a enumeração de casas, prédios e outras edificações na zona urbana do município e demais providências. Destacou a importância dessa pauta.
Aldilo Kabá Munduruku (UNIÃO BRASIL): O vereador fez um pronunciamento para agradecer a Deus pelo sucesso da Assembleia Munduruku, realizada no Teles Pires. Agradeceu, também, aos colegas e aos líderes indígenas Sandro e Tomaz pela presença no evento. Manifestou especial agradecimento à secretária de Planejamento, Edileuza Viana, cuja presença na assembleia foi de imensa importância para possibilitar que os “parentes” participassem do Plano Plurianual (PPA), que está sendo elaborado pelo município. Destacou, ainda, a relevante participação da comunidade nesse PPA participativo.O vereador reforçou que está fazendo o possível para que seu mandato seja de excelência. Por esse motivo, afirmou que cobra e trabalha continuamente para contribuir da melhor forma para o progresso de Jacareacanga. Acrescentou que o prefeito também está trabalhando e não mede esforços para melhorar a vida dos moradores, e que sua equipe vem atuando para solucionar os problemas da cidade.
Zenildo Saw Munduruku (MDB): iniciou cumprimentando todos os presentes e ouvintes da Sessão. Durante o uso da tribuna, realizou a leitura de suas proposituras e pediu aos pares que as aprovassem, a fim de que sejam atendidas pelo Poder Executivo com a devida atenção e urgência. Indicação nº 004/2025: Reforma da Escola Municipal Sawre Muywatpu, localizada na Aldeia Sai Cinza; Indicação nº 005/2025: Reforma da Escola Municipal Poxo Aboybu, localizada no Monte Alegre; Indicação nº 006/2025: Construção de escola na Aldeia Rio Kadiriri, situada na região da Aldeia Campinho; Indicação nº 007/2025: Construção da Escola Karo Bixik na Aldeia Jardim Kaburua (substituir a atual escola de madeira por uma de alvenaria); Indicação nº 008/2025: Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fazendeiro. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Everton Araújo (MDB): Durante o uso da palavra, destacou seus trabalhos realizados ao longo da semana, salientando que a trafegabilidade dos oleiros até a beira do rio necessita de revitalização das estradas, pois os carros que transportam mercadorias estão sendo prejudicados pelas ruas que dão acesso às olarias. O vereador e vice-presidente da Casa alertou para que a Polícia Militar (PM) execute devidamente suas atividades de ronda, com foco na proteção da população e sem causar medo ou incômodo aos cidadãos.
Relatou que, enquanto a PM esteve sob o comando do Tenente Rosivaldo, não houve mais reclamações da população quanto ao serviço prestado. No entanto, com a troca de comando, as denúncias de abuso de autoridade por parte da PM voltaram a ser feitas pela comunidade em geral. Ademais, reforçou a necessidade de que a PM trabalhe em prol da segurança da cidade e de seus moradores.
O parlamentar afirmou, ainda, que realizou visita ao posto de saúde Tapajós, deparando-se com pequenas deformidades no prédio, e solicitou que a Prefeitura, em especial o prefeito Valdo, dedique maior atenção àquela UBS, providenciando reforma para revitalizar a UBS Tapajós e garantir conforto aos que necessitam dos serviços da unidade. Outro tema abordado foi a cobrança por maior agilidade na manutenção da iluminação pública nos bairros descentralizados, como São Francisco, União, Alvorada e outros. Ressaltou que os serviços de iluminação no centro da cidade devem ser estendidos urgentemente aos demais bairros.
**INFORME: O Presidente da Câmara, Antônio Goiano, ao receber a solicitação do vereador em tribuna, agendou, por meio do setor jurídico da Casa, uma reunião com a Polícia Militar para o dia 27 de maio, às 9h, na Câmara Municipal, a fim de tratar dos questionamentos apresentados pelo vereador.
Para finalizar sua fala, o vereador apresentou e defendeu suas Indicações nº 007/2025, referente à construção de uma academia popular de saúde na comunidade Porto Rico; Indicação nº 008/2025: A aquisição de um grupo gerador com motor 18CV e gerador de 15KVA, para atender aldeia Koro Apompu; Indicação nº 009/2025: Reforma geral da unidade básica de saúde Alto Tapajós, localizada no bairro Centro, beco Filomena, Jacareacanga-PA; e a Indicação nº010/2025: Que seja feita a iluminação pública do letreiro na entrada da cidade até o ginásio municipal, cujas proposituras foram aprovadas por unanimidade.
Sandro Waro Munduruku (PSDB): Trouxe a pauta à Assembleia Munduruku, que aconteceu em sua aldeia, Teles Pires, localizada a mais de 400 km de Jacareacanga, e tudo ocorreu conforme as expectativas da equipe. Agradeceu o suporte dado à equipe pelo presidente da Câmara, Antônio Goiano, e ao prefeito Valdo do Posto, que não mediu esforços para que a assembleia se realizasse com o sucesso esperado, pois todo o suporte de transporte, alimentação, organização, entre outros, foi cedido à aldeia.
O parlamentar também falou sobre a reunião do Consórcio Tapajós, realizada na cidade de Jacareacanga, com o prefeito Valdo e os diretores do SENAC e SENAI. Informou que, durante a reunião, foram abordados temas como a agricultura familiar e o turismo em Jacareacanga. Disse que a produção familiar, a exemplo do projeto Frutifica Pará, está levando a farinha produzida nas aldeias Munduruku para todo o estado. O vereador agradeceu o empenho do prefeito Valdo do Posto para que essa produção agrícola seja reconhecida e valorizada em regiões mais distantes de nossa cidade, promovendo a produção de nossa comunidade.
O vereador Sandro Waro continuou ressaltando a necessidade de estrutura de médio e pequeno porte para ofertar opções de turismo a quem visita Jacareacanga. Uma das alternativas seria trabalhar a aldeia Teles Pires, onde é possível promover pesca, cachoeiras e outras atividades para turistas. Destacou que a parceria da prefeitura com órgãos como Senai e Senac irá garantir a comercialização desses projetos turísticos, tanto para a agricultura familiar quanto para a oferta de passeios turísticos.
Outro assunto abordado pelo parlamentar foi relacionado às notícias veiculadas sobre a merenda escolar. Esclareceu que, na comunidade indígena, estavam consumindo chibé. O vereador esclareceu que a merenda chibé, ofertada pelas escolas, é uma merenda tradicional do povo indígena. “As pessoas falam sem conhecer, falam mal da gestão de forma ofensiva e de má-fé, pois a merenda escolar faz parte da cultura e é um alimento saudável para os indígenas”. Isso está sendo ofertado graças a uma exigência do Ministério Público para que a Secretaria de Educação oferte, nas aldeias, merenda tradicional, como o chibé, que é um alimento gostoso e ofertado a todos que visitam as aldeias. É um alimento saudável e produzido pela própria aldeia, o que valoriza a agricultura familiar de nossa origem. Ao finalizar, cobrou mais respeito aos que tratam o chibé como merenda “ruim”, pois esse alimento é uma comida tradicional dos povos originários.
Marivaldo Ribeiro (AVANTE): Usou a tribuna para apresentar sua propositura, justificando os motivos da Indicação nº 003/2025, de sua autoria, que versa sobre a revitalização da estrada que liga o porto da Boca do Pacú à comunidade de São José. A indicação foi aprovada por unanimidade.
Manoel Junior Ribeiro da Silva (PDT): Iniciou com os cumprimentos ao público e destacou que esteve em contato com o prefeito do município de Apuí-AM, Sr. Marquinhos, para tratar da revitalização dos ramais do Bena, Colares e Barra de São Manoel. Solicitou, informalmente, “a priori”, o apoio ao prefeito para que os trabalhos de recuperação das estradas sejam realizados com a máxima urgência, atendendo aos anseios dos moradores dessas comunidades.
O vereador reforçou que é totalmente favorável à capacitação de Jacareacanga para tornar-se uma cidade turística, pois há belezas a serem exploradas na região, especialmente na aldeia Teles Pires, com a pesca esportiva, entre outros atrativos que devem fomentar o turismo local.
Ainda em seu pronunciamento, o vereador informou que, em visitas realizadas às escolas municipais, identificou a necessidade de atendimento por psicólogos e médicos neuropsiquiatras para a classe estudantil. Há registros que evidenciam a necessidade de acompanhamentos mais específicos a crianças e adolescentes de nossa cidade, o que contribuiria imensamente para que as famílias sejam beneficiadas com saúde e educação de qualidade. Ressaltou que tais medidas compactuariam com o progresso do município e deixou convite para uma reunião com as secretarias de Saúde e Educação, para tratar dessa pauta em específico.
Antônio Mendes Cardoso (Antônio Goiano) – PSDB: O vereador, presidente da Casa de Leis, fez uso da tribuna para externar sua solidariedade ao senhor Petrônio Pai e manifestou seus pêsames pela perda irreparável do amigo Petrônio Filho, que estava presente no auditório da Câmara, prestigiando a sessão legislativa.
Em prosseguimento ao pronunciamento, agradeceu ao prefeito Valdo do Posto pelo trabalho iniciado próximo à sua residência, a qual sofreu inúmeras críticas pela situação da rua, que necessitava de serviços pluviais. Atualmente, a equipe da Secretaria de Obras está dedicada a solucionar os problemas daquela avenida, que também dá acesso à Igreja São Francisco, hoje a igreja católica matriz da cidade.
O vereador ressaltou que está em seu terceiro mandato legislativo e nunca utilizou, nem utiliza, o cargo público para benefício próprio, tampouco abusa de autoridade. Na oportunidade, fez a apresentação do seu quadrimestre, elaborado pelos técnicos e prestadores de serviço da Câmara. Colocou o documento à disposição da sociedade e, caso haja dúvidas, reafirmou que sua equipe está à disposição para quaisquer esclarecimentos.
O nobre presidente destacou que, em sua prestação de contas, consta o valor em caixa disponível para que o prédio da Casa receba reformas de manutenção e modernização de sua estrutura, cuja obra será iniciada o mais breve possível para esse fim.
Antônio Goiano ainda enalteceu o serviço competente de sua equipe, que possibilitou a atualização de um reajuste de 16%, por ora, dos salários dos servidores legislativos. No decorrer de sua gestão, irá dedicar-se para atingir a meta de atualização salarial dos seus colaboradores, por entender que isso é justo.
Ao finalizar seu discurso, agradeceu a todos pela presença, à sua equipe pelo trabalho ímpar de atendimento à população que procura a Casa de Leis, e à Prefeitura Municipal, pelo trabalho incansável do prefeito Valdo do Posto, em cuidar da cidade e trazer desenvolvimento a todos. Finalizou afirmando a excelência do trabalho da Secretária Edriane Oliveira, à frente da SEMAS, que realizou diversas ações com êxito para atender a todos, como: a premiação no Dia das Mães, o Maio Laranja, a 14ª Conferência da Assistência Social e, neste mês especial, realizará o baile de debutantes às meninas que sonham com a festa de seus 15 anos, mas não possuem condições de realizar. Portanto, destacou os parabéns à SEMAS e à senhora Edriane pela dedicação em cuidar da população, finalizou convidando população para receber o Governador no dia 29 de aio de 2025, na oportunidade entregará a Escola Estadual Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso totalmente revitalizada assim como quadra esportiva em anexo nova.
Eliziário Kirixi Munduruku (REDE): Ausência justificada.
