Devido à ausência, por motivo de doença, do presidente Antônio Mendes (PSDB), a sessão pública foi conduzida pelo vice-presidente da Casa de Leis, vereador Everton Araújo (MDB). Estão abaixo os pronunciamentos dos vereadores que usaram a tribuna para expressar suas demandas, por ordem dos pronunciamentos.
Nesta sessão ordinária realizada no dia 4 de abril a senhora Osmarina Porto Parintins, representante das pouco mais de 27 famílias do assentamento do bairro Alvorada, que teve que ser retirado por mandado judicial no dia anterior à sessão, fez uso da tribuna a pedido verbal do vereador Silvio Stélide, e o requerimento foi aceito pelos demais edis. Durante seu pronunciamento, Osmarina fez um apelo aos nobres vereadores para que os apoiassem e intermediassem junto ao prefeito, Valdo do Posto, atual gestor municipal, para que os ajudassem a encontrar soluções de moradias dignas às famílias despejadas da área reclamada. Os vereadores, então, colocaram-se à disposição para apoiá-los no que estivesse ao alcance de seus mandatos.
Sandro Waro Munduruku (PSDB): Inicialmente, fez menção à comissão e às famílias presentes na Câmara de Vereadores, e disse que “todos têm direito à moradia, e isso é constitucional, um direito certo a ser garantido às famílias mais carentes”; portanto, demonstrou apoio a todos os desabrigados da referida área, no bairro Alvorada. Logo, o vereador fez a devida explicação do pedido de suas proposituras e da defesa das mesmas, solicitando o voto positivo dos pares: Indicação Nº 008/2025, que solicita “01 grupo gerador motor NS 18 Yamaha com gerador de 12KVA, para aldeia Bananal do rio Cururu”; Indicação Nº 009/2025, que solicita “a construção de uma Escola na Aldeia Saw Muybu, localizada no Rio Cururu”; Indicação Nº 010/2025, que dispõe “a aquisição de 04 quadriciclos para as Aldeias Parawadukty, Aldeia Tamanqueira Anipri, Aldeia Missão Velha e Aldeia Kaburuá” e Indicação Nº 011/2025, a qual trata da solicitação de “doação de um veículo caminhonete para a Aldeia Missão São Francisco do Rio Cururu.” Todas aprovadas por unanimidade.
Marivaldo Ribeiro (AVANTE): Agradeceu a participação do público na Casa, e se solidarizou com as famílias despejadas da área do bairro Alvorada, afirmando que, no que depender do apoio deste parlamentar, junto à administração do Poder Executivo, ele e seus pares se empenharão para que a problemática seja resolvida da melhor forma possível. Compartilhou sua tristeza diante do acontecido e pela situação pela qual todos ali passaram durante a ação de despejo. E finalizou com apoio e votos positivos a todas as famílias afetadas.
Manoel Junior Ribeiro da Silva (PDT): Iniciou seu pronunciamento afirmando que a presença das famílias necessitadas de apoio demonstrava, naquela ocasião, o crédito que a Casa de Leis possui para que, unidos, consigam agir de forma a ajudar a solucionar essa problemática. Compartilhou que, de forma informal, teria convidado o setor de terras do município para que estivesse ao fim da sessão em uma reunião com representantes daquelas famílias, na tentativa de encontrarem uma solução para o caso. Destacou que esteve, em outro momento, participando do processo de assentamento próximo ao cemitério, no qual tudo foi feito com muita responsabilidade e transparência, ressaltadas as competências de sua alçada. Relatou sua experiência durante o processo de captação dos terrenos para as famílias que precisavam de um espaço para construírem suas moradias, destacou o quanto foi trabalhoso e cansativo, mas gratificante por ter sido conquistada uma área pública onde famílias puderam se estabelecer em suas sonhadas casas. Para finalizar, afirmou que deseja que a SEMAS e o setor de terras do município olhem com carinho para que possam, de forma definitiva, atender aos anseios daquelas famílias, encontrando uma solução que as acolha com a dignidade que lhes é garantida.
Everton Sales da Silva (REPUBLICANOS): Iniciou seu pronunciamento abordando a realização da Jornada Pedagógica Indígena, organizada pela SEMECD, e destacou a importância dessa iniciativa na preservação da língua materna dos povos originários, direito assegurado pela Constituição Federal nos artigos 210 e 221. O parlamentar aproveitou a oportunidade para agradecer ao secretário de obras do município pela imediata providência a sua solicitação referente à falta de água no bairro dos alagados. Falou também sobre a pauta mais discutida durante a sessão: a reintegração fundiária. O vereador se solidarizou com as famílias despejadas, lamentou o ocorrido e destacou que o município de Jacareacanga precisa retomar o programa do plano municipal e revisar o mapa da cidade, inclusive o seu ordenamento, citando como exemplo a definição dos bairros no município. Ressaltou que a comissão formada por representantes das famílias afetadas deve provocar o Conselho da Cidade, o qual foi criado justamente para atender essas situações. Sobre esta pauta, o parlamentar sugeriu ainda na tribuna que essas famílias sejam atendidas pela SEMAS, a fim de que possam, dentro da possibilidade, ser beneficiadas com uma das casas do programa de moradia ‘Minha Casa, Minha Vida’, que será disponibilizado pelo município.
O vereador Everton Sales trouxe ainda como pauta a qualidade da energia fornecida na cidade, a qual tem causado prejuízos às famílias devido à sua precária qualidade. Sugeriu que órgãos públicos e esta Casa de Leis convoquem o Ministério Público (MP) para realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir a qualidade da energia fornecida a Jacareacanga. Ressaltou ainda, quanto à energia, que a iluminação pública deve ser abordada, e que se encontrem meios para atender a população que está sendo prejudicada pela falta de iluminação pública na cidade. Ao encerrar seu pronunciamento, antecipou que, na próxima sessão ordinária, apresentará uma indicação que solicita uma solução para a problemática da falta de água no bairro da União e outra que solicitará iluminação pública nos canteiros centrais da cidade.
Fez a apresentação e defesa de suas proposituras: Indicação Nº 005/2025, que solicita a realização do serviço de poda nas árvores da Avenida Tenente Fernandes; Indicação Nº 006/2025, que requer a reforma do Ginásio Municipal Raimundo Fernandes Queiroz; Indicação Nº 007/2025, que propõe a revitalização do campo de futebol com plantio de gramas oficiais (bermudas socia japonesa); e Indicação Nº 008/2025, que solicita a construção de uma pista de atletismo municipal. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Eliziário Kirixi Munduruku (REDE): O parlamentar manifestou votos de solidariedade às famílias afetadas pelo mandado de despejo no assentamento do bairro Alvorada. Disse que o município e o setor de terras devem trabalhar para atender a quem precisa do serviço e do apoio dos setores, pois essa situação exige que as famílias sejam atendidas. Em seguida, apresentou suas proposituras e fez suas devidas justificativas e defesas. Foram elas: Indicação Nº 005/2025, que trata da “Construção de uma Escola Padrão na Comunidade Jardim Kaburuá, localizada no Rio Kabitutu”, e Indicação Nº 006/2025, que solicita “a construção de uma nova escola padrão com duas salas de aula, uma secretaria, uma diretoria, uma cozinha, um banheiro masculino e outro feminino, na Aldeia Kaba Biorebu, localizada no Rio Tapajós”. Todas aprovadas por unanimidade.
Silvio Stélide (PSB): Destacou a sua satisfação por ter tido sua proposta de Lei sancionada pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei “Adote uma Lixeira” agora é a Lei Nº 545/2025, de sua autoria. Agradeceu ao Prefeito Valdo do Posto pela atenção e presteza quanto às tramitações oficiais entre os Poderes. O parlamentar verbalizou, durante seu pronunciamento, uma moção de repúdio à empresa aqui Equatorial, pelos precários serviços prestados em Jacareacanga. Disse que o fornecimento de energia está terrível e está trazendo prejuízos aos moradores, além de provocar desconforto diário a todos os munícipes.
O nobre Edil, Silvinho, que também é o líder de governo, fez críticas à indução ao erro por parte das pessoas da administração, que pouco conhecem sobre leis e peças orçamentárias, como: PPA, LDO e LOA. Destacou que não se pode elaborar uma LDO ou uma LOA se não existir um PPA. E isso já foi falado à secretária de Planejamento há mais de 60 dias; assim, torno oficiais minhas críticas sobre a forma como estão trabalhando com relação ao cumprimento dos prazos por parte da administração subordinada ao prefeito Valdo, a serem entregues aos vereadores para que sejam devidamente encaminhados os processos que devem contribuir com o desenvolvimento da cidade.
O vereador Silvinho do Paco Paco, ainda sobre a pauta mais citada na sessão, ressaltou que o povo pode contar com seu apoio para que seja encontrada uma solução séria e correta por parte do governo para conduzir a solução das famílias despejadas, e, para finalizar, colocou-se à disposição para quaisquer apoio
Zenildo Saw Munduruku (MDB): Trouxe à tribuna a pauta relacionada ao atendimento da Loteria, que mantém filas seja com sol ou chuva; as filas estão aumentando, e a qualidade do atendimento ofertado pela loteria deixa a desejar para todos que precisam do órgão. Solicitou na tribuna apoio dos colegas vereadores. Embora saiba que é complicado, mas não impossível, a instalação de um banco da Caixa Econômica Federal em Jacareacanga, poderia até ser o Banco Móvel, desde que as famílias que precisam do Banco sejam atendidas. Salientou que os programas sociais são oferecidos pelo Banco da Caixa, e muitas vezes as pessoas precisam ir até Itaituba para resolver um problema de senha, por exemplo, e isso traz um gasto e desgaste a quem precisa do serviço bancário.
O parlamentar também se solidarizou com a problemática das famílias despejadas do assentamento do bairro Alvorada e defendeu o direito à casa própria para que cada família possa ter um lar digno. Afirmou que, juntamente com os colegas vereadores, estão à disposição para que, com a comissão das famílias desalojadas, procurem a Prefeitura Municipal a fim de que encontrem uma solução sadia e urgente para a causa. Para finalizar, o vereador Zenildo falou da realização do Encontro Pedagógico Indígena, realizado na aldeia Karapanatuba, e sobre a importância do evento para que os professores indígenas tenham mais informações e tornem suas aulas mais didáticas e atraentes, respeitando a conservação da língua materna dos povos indígenas.
Os vereadores Aldilo Amâncio Caetano Munduruku (UNIÃO BRASIL) e Tomaz Waro Munduruku (UNIÃO BRASIL) estiveram ausentes para participarem de evento na capital do país, Brasília – DF, onde devem cumprir agendas como reuniões extraordinárias no Ministério dos Povos Indígenas.
