A Câmara Municipal de Jacareacanga realizou na manhã de sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, a sessão ordinária em conformidade com o regimento da Casa.

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Seguindo o rito regimental, apresenta-se abaixo a fala dos vereadores que fizeram uso da tribuna para expressar suas demandas, por ordem de pronunciamento.

Zenildo Saw Munduruku (MDB) – Durante o uso da Tribuna da Casa, abordou a COTRANJA e afirmou que não adianta ter o apoio do poder legislativo para incentivar os trabalhos dessa equipe de fiscalização se não tiverem o apoio do poder Executivo; esses profissionais ficam limitados para realizar o trabalho de fiscalização e cuidado. Ele ainda se solidarizou com a família da aluna falecida. Para concluir seu discurso, defendeu sua Indicação Nº 001/2025: Adotar medidas urgentes para conter a erosão que avança em frente à aldeia Sai-Cinza, e a Indicação Nº 002/2025, que trata da reforma e ampliação da Casa de Farinha da aldeia Sai-Cinza. Pediu aos colegas edis que acompanhassem para que essas propostas tivessem forças para que a prefeitura pudesse atender seu pedido oficial.

Everton Araújo (MDB) – Iniciou agradecendo aos presentes no plenário e informou ter realizado uma viagem à comunidade de Porto Rico; agradeceu pelas obras e investimentos naquela comunidade, especialmente ao prefeito Valdo do Posto. Todavia, apesar da presença constante da PMJ, o vereador solicitou, por meio da SEMEDC, na pessoa da secretária Luziane Pereira, que fossem realizados reparos na escola da comunidade, especialmente no telhado, que está prejudicando os alunos e a rotina escolar. Ele complementou pedindo uma habitação digna para os professores de Porto Rico, pois atualmente sofrem com a insalubridade da habitação. O vereador elogiou a parceria entre os colegas parlamentares e levantou a questão da falta de iluminação pública em muitos bairros, solicitando ao Presidente da Casa, vereador Antônio Goiano, que marcasse reunião com o prefeito Valdo para discutir a questão e encontrar melhor forma de atender ao anseio da população.

Sandro Waro Munduruku (PSDB) – Anunciou que, na sessão ordinária, apresentou as Indicações Nº004/2025 e Nº005/2025, pedindo aos colegas a aprovação das mesmas, pois visam ao bem-estar social de todos. Abordou reclamações sobre fake news relativas à qualidade da água no bairro União, afirmando ter verificado com a secretaria de obras que a água é devidamente tratada. Finalizando, pediu ao Presidente da Casa, Antônio Goiano, que os vereadores fossem convidados para visitas do prefeito. O vereador presidente Antônio Goiano esclareceu que as visitas com o prefeito têm caráter administrativo. Disse ser um privilégio estar com o prefeito e que será uma honra participar das ações para atender ao povo junto com os colegas.

Manuel Júnior (PDT) – Durante o tempo regimental, registrou que está dedicando-se a estudar e buscar qualificação para atender a seus eleitores e à sociedade com mais eficácia em seu mandato. Comentou também sobre a falta de internet disponível durante a Feira dos Produtores, que ocorre aos sábados no bairro São Pedro, ocasionando prejuízos nas vendas para os agricultores, considerando que atualmente muitos pagamentos são realizados via cartão ou PIX. Uma conectividade disponível durante a exposição e vendas na Feira teria grande importância, beneficiando todos. Ele antecipou que, na próxima sessão ordinária, protocolará uma proposta solicitando iluminação pública para os 8 km que ligam o trevo à entrada da cidade, pois a situação nesse trecho está perigosa e pode causar acidentes. Outra proposta será a construção de banheiros na entrada da cidade, no trevo, ponto de encontro de lazer das famílias na cidade. Manuel Júnior relatou ter visitado moradores do bairro Alagados, onde se deparou com um buraco no referido bairro, que está sendo utilizado como lixão a céu aberto, gerando prejuízos e problemas de saúde para os moradores. Ademais, solicitou ao Executivo que intervenha na iluminação pública do bairro, visando proporcionar maior segurança àqueles moradores.

Everton Sales (REPUBLICANOS) – O nobre vereador defendeu seus requerimentos protocolados na sessão: Requerimento Nº 001/2025 – ‘Avaliar, propor ajustes e atualizar o plano de cargos, carreiras e remunerações dos profissionais da educação’; Requerimento Nº 002/2025 ‘Para a criação da Comissão do plano de cargos, carreiras e remunerações (PCCR) na Secretaria de Saúde’; e Requerimento Nº 003/2025, que trata da ‘Criação de uma comissão para revisão do plano de cargos e remunerações (PCCR) da administração direta’. Na oportunidade, antecipou que protocolará, na próxima sessão, uma Indicação solicitando a criação de uma Secretaria Municipal da Defesa Civil, desatrelando-a do Gabinete do Prefeito para que obtenha “independência financeira” e possa atender melhor às demandas da pasta. Outra indicação será a construção de uma Praça da Bíblia, para melhor atender e prestigiar o memorial bíblico deste município. Ainda, propôs a instituição do Dia do Evangélico, a ser comemorado em 30 de novembro, para inclusão no calendário de eventos municipal. O vereador Everton também destacou a importância de um levantamento atualizado para continuidade do Projeto Luz para Todos em vicinais que têm processos a serem retomados na 2ª fase. Serão 154 km de eletrificação, abrangendo as vicinais e comunidades: Jaburu, Limão, Cumbica e KM 70. Assinalou que, na 1ª fase do programa Luz para Todos, as comunidades beneficiadas foram Mamãe Anã e São Martins.

Eliziário Kirixi Munduruku (REDE) – Apresentou e justificou suas propostas: Indicação Nº001/2025 ‘Regularizar a situação dos caminhões que transportam passageiros até o ramal` e Indicação Nº 002/2025 ‘Indica a Construção de barracão comunitário para a comunidade Missão Cururu’. Complementou solicitando mais atenção dos prestadores do serviço de transporte, pois estão atuando sem proteção e acima da lotação permitida com passageiros indígenas. E quanto ao barracão da Missão, ele contribuirá, pois é nesse espaço que se realizam todos os eventos da aldeia; portanto, é um logradouro necessário para a comunidade.

Tomaz Waro Munduruku (UNIÃO BRASIL) – O nobre parlamentar apresentou e defendeu suas propostas, solicitando aos colegas a aprovação delas para seu trâmite até que sejam atendidas suas solicitações. Indicação Nº 001/2025 ‘A viabilidade econômica, estrutural e social de todo o sistema de saneamento para o escoamento e águas servidas e pluviais que encharcam e inundam a área comercial de nossa cidade e bairros’. Indicação Nº 002/2025 ‘A conclusão ou reforma das melhorias sanitárias domiciliares (MSDs) e Indicação Nº 003/2025 que trata de ‘Determinar de imediato a composição de um grupo de trabalho composto por membros da equipe de engenharia, técnicos da secretaria de educação e da secretaria de planejamento, e um vereador da comissão, para realizar um levantamento minucioso das condições atuais das edificações prediais das escolas ao longo das aldeias das terras indígenas Munduruku, Sai-Cinza e nas áreas não indígenas’.

Silvio Stedile (Silvinho do Paco Paco – PSB) – O presidente da Comissão de Orçamento e Justiça da Casa de Leis destacou a necessidade de criar leis para reformular o LDO. Comentou que este é um ano atípico, com a elaboração da LDO sendo feita antes do PPA. Buscou ajuda junto à SEPLAN, responsável por esse processo, para esclarecer dúvidas. Assegurou que, para tornar a lei orgânica mais compreensível, é necessário reformular as leis da LDO antes do PPA. Em seguida, informou ter solicitado uma reunião com o prefeito Valdo para tratar da iluminação pública da cidade, visando ganho em segurança pública nos bairros. Silvio agradeceu o convite da professora Luziane Pereira para a Jornada Pedagógica 2025, enfatizando a importância do tratamento acessível que ela dispensa aos vereadores. Ele esclareceu que não tem estado presente pelas ruas devido às suas responsabilidades no início do mandato e também justificou o mesmo pelo prefeito Valdo, que está buscando investimentos em emendas parlamentares para o desenvolvimento de Jacareacanga, compreendendo, portanto, a falta de convite para reuniões comunitárias. O vereador ainda relatou que está realizando uma análise geológica para a construção de uma ponte de concreto na vicinal de São Martins, financiada por recurso federal. Finalizou sem levar demandas à tribuna, apontando seu diligente diálogo com o prefeito Valdo objetivando atender os mais de 25 mil habitantes da melhor forma possível. Salientou que, embora seja humanamente impossível agradar a todos, está cumprindo sua missão.

Antônio Mendes (Antônio Goiano – PSD) – Iniciou informando sobre uma reunião com o presidente da comunidade Cabaçal, manifestando intenção de conhecer a comunidade para ajudar a solucionar problemas locais. Reportou sobre reunião com o prefeito Valdo e a associação dos agricultores para discutir agricultura familiar, mencionando investimentos futuros para a cidade nessa área, destacando que o caminho é a pecuária e a agricultura, em meio às dificuldades econômicas enfrentadas com o término da garimpagem na região. Agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima sessão ordinária, marcada para 7 de março de 2025.

 

Marivaldo Ribeiro (AVANTE) e Aldilo Kaba Munduruku (UNIÃO BRASIL) – Não fizeram uso da palavra durante o tempo regimental.

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