- Decreto Nº 008/2019: Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Jacareacanga – PA, relativa ao exercício de 2012
- Decreto Nº 007/2019: Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Jacareacanga – PA, relativa ao exercício de 2011
- Decreto Nº 006/2019: Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal de Jacareacanga – PA, relativa ao exercício de 2007
- Decreto Nº 004/2019: Dispõe sobre a não aprovação das contas da prefeitura municipal da Jacareacanga – PA, relativa ao exercício de 2006
- Decreto Nº 005/2019: Dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura municipal da Jacareacanga -PA, relativa ao exercício de 2004