PCCR:
Resolução Nº 002/2024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024: Fixa o subsídio dos Vereadores ou Vereadoras do
Município de Jacareacanga, para o quadriênio 2025/2028
Resolução Nº 001/2010, DE 09 DE ABRIL DE 2010: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da câmara municipal de Jacareacanga, estado do Pará
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
Projeto de Resolução Nº 004/2018: Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do quadro de servidores da câmara municipal de Jacareacanga e dá outras providências
Resolução Nº 005/2017: Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do quadro de servidores da câmara municipal de Jacareacanga e dá outras providências
Resolução Nº 003/2016: Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Jacareacanga para a legislação que se inicia em 1º de janeiro de 2017
LEI Nº 345/2012, DE 20 DE JANEIRO DE 2012: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 051/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003: Redefine o regime jurídico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
