𝗣𝗥𝗘𝗦𝗜𝗗𝗘𝗡𝗧𝗘 𝗗𝗔 𝗖Â𝗠𝗔𝗥𝗔 𝗗𝗘 𝗝𝗔𝗖𝗔𝗥𝗘𝗔𝗖𝗔𝗡𝗚𝗔 𝗣𝗔𝗥𝗧𝗜𝗖𝗜𝗣𝗔 𝗗𝗘 𝗣𝗔𝗟𝗘𝗦𝗧𝗥𝗔 𝗦𝗢𝗕𝗥𝗘 𝗔 𝗡𝗢𝗩𝗔 𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔 𝗗𝗘 𝗘𝗟𝗔𝗕𝗢𝗥𝗔ÇÃ𝗢 𝗗𝗢 𝗣𝗣𝗔

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.