Março

Resolução Nº 003/2019: Dispõe sobre a normatização e o controle da movimentação dos patrimoniais móveis e imóveis sob responsabilidade e guarda da câmara municipal de Jacareacanga, estado do Pará, e dá outras providências

Fevereiro

Resolução Nº 002/2019: Dispõe sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito - CPI para apurar fato determinado no âmbito da câmara municipal de Jacareacanga e dá outras providências

Janeiro

Resolução Nº 001/2019: Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da câmara municipal de Jacareacanga, estado do Pará, para o biênio 2019/2020