Na última sessão ordinária do ano 2021 da Câmara Municipal de Jacareacanga realizada no dia 10/12 no Plenário José Barbosa Filho os 11 vereadores presentes aprovaram três projetos de Lei do Executivo. O primeiro de Nº 009/2021, de 29 de setembro, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
O projeto de lei de Nº 010/2021, de 20 de outubro, altera o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022, em consonância com o artigo 14, parágrafo 2º da Lei de Nº 497/2021 (Plano Plurianual).
O Projeto de Lei Municipal de Nº 013/2021, de dezembro, dispõe sobre a alteração do artigo 4º, II da Lei de Nº 491/2020 (Lei Orçamentária Anual), abrindo crédito suplementar até o limite de 70% do valor total fixado dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a utilização de recursos provenientes da transposição, remanejamento ou transferência, parcial ou total, de cotações nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320 de 1964.
De acordo com o presidente da casa, vereador Giovani Kabá (MDB), a avaliação que se fez dos trabalhos do legislativo no ano de 2021 foi positiva, uma vez que, mesmo diante de um quadro de crise na saúde e da pandemia do covid-19, o município se manteve na vanguarda na realização de ações nas diversas áreas do serviço público. “Avaliamos como positiva a postura dos vereadores durante 2021. Tivemos um ano atípico, em que todos assumiram um papel de responsabilidade sócio-política, deixando de lado as paixões partidárias e concentrando suas ações nos interesses da coletividade. Quero parabenizar os meus pares e desejar que teremos um ano de 2022 de mais saúde, paz e prosperidade para todos, com a graça de Deus”, pontificou Giovani Kabá.
